Pauta 15 Sessão Ordinária 09/10/2017


Pauta Completa Sessão

Indicação 39/2017

Requerimento 23/2017

Requerimento 24/2017

Requerimento 25/2017

Projeto de Lei 06/2017

Projeto de Lei 26/2017

A Sessão


Na última segunda-feira, dia 09, aconteceu a 15º sessão ordinária da Legislatura 2017-2020. No expediente do dia foram discutidos 04 requerimentos, 01 indicação e 02 projetos de Lei solicitando melhorias para o município. Na ocasião estiveram presentes todos os senhores vereadores.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 039/2017 – Marcelo Amado Gonzalez – Indica ao Executivo a criação de uma linha 24hrs para denúncias diversas no município.

REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 23/2017 – João Licurgo Espinha – Requereu ao Prefeito Municipal a elaboração de um projeto de lei ao qual equipara a referência do cargo de Técnico de Enfermagem com o Técnico em Farmácia.
Requerimento nº 24/2017 – João Licurgo Espinha – Solicita a administração municipal melhorias no setor de Fisioterapia.
Requerimento nº 26/2017 – Marcelo Amado Gonzalez – fez a reiteração ao Executivo sobre a instalação de 02 aparelhos de ar condicionado e em salas de aulas da Escola Municipal Henrique Pereira dos Santos e também o reparo dos demais aparelhos já instalados.
Requerimento nº 27/2017 – Renato Pazianoto - Requereu a administração municipal o envio de cópias das notificações expedidas pela equipe de fiscalização do departamento de obras, bem como, relatório demonstrativo e circunstanciado acerca das providências tomadas.

PROJETO DE LEI:

Projeto de Lei nº 06/2017 – Maureli Belei – Alteração do artigo 7° da Lei Municipal n° 632/2016, fazendo com que os loteamentos de chácaras recreio deverão ser aprovados somente na modalidade fechado. Projeto de Lei nº 026/2017 – Poder Executivo – Autorização da administração municipal para homologar pelo Poder Judiciário acordos de pagamentos de débitos do município. Todos os requerimentos, indicações e projetos de lei foram aprovados por unanimidade.